Muitos são os comentários postados nas redes sociais sobre o fechamento das APAEs até 2018. Mas o que gerou esse movimento?
Trata-se da Meta 04 do Plano nacional de Educação, (Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, o atendimento escolar aos(às) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino e garantir o atendimento educacional especializado nas formas complementar e suplementar, em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Essa meta já foi apresentada com dois textos diferentes, neste citado com a palavra "preferencialmente", em outro sem esta palavra.
Mas o que realmente vem ao caso?
Em todas as apresentações da meta se trata a educação especial somente na faixa etária considerada idade escolar, ou seja, do quatro anos completos até os dezessete anos completos (lembre aqui que dezessete anos e um dia já saí do texto). Ok, somos favoráveis a inclusão, por anos lutamos para isso, mas vamos com calma, e onde ficam os alunos que ultrapassem esta faixa etária?
Aqui o primeiro medo das APAEs, extinguindo-se o atendimento dentro das faixas escolares de idade existe o risco de findar os convênios que mantem as Escolas Especiais mantidas pelas APAEs e outras (Pestalozzi, por exemplo), findando este convênio quem se responsabilizaria pelo atendimento aos educandos acima de 17 anos e abaixo do 04?
Abaixo de 04 anos não há obrigatoriedade de ensino, mas quem tem um mínimo de conhecimento em atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais sabe que a estimulação precoce é algo fundamental para o desenvolvimento de habilidades que vão fazer toda a diferença na vida desta criança.
O que se houve são afirmações do tipo: as APAEs não vão acabar! Mas existe um outro detalhe por detrás desta questão: as APAEs são associações, manter elas não significa manter as Escolas Especiais, afinal temos exemplos de municípios onde existem APAEs mas não existem escolas mantidas por elas.
Transformar escolas especias em centros de atendimento especializado, onde se daria apenas atendimento técnico (fono, físio, neuro, etc.) é uma das hipóteses, mas não podemos esquecer que terminando os convênios que garantem a contratação de professores não seria mais possível o atendimento em períodos fechados, funcionaria como uma centro técnico, o aluno viria para a APAE (já não escola especial) para receber atendimento técnico e somente.
Seria necessário um ponto de equilíbrio nesta questão, manter-se as Escolas Especias em contra turnos ao ensino regular, o que deve ser função dos SAEDEs, onde o professor da Educação Especial vai acompanhar o aluno e orientar o que for necessário e em contra turno vai reforçar o ensino suprindo necessidades especiais do indivíduo. Lembre-se aqui que as APAEs só possuem SAEDE quando diagnosticado deficiência mental moderada a severa, pois de leve a moderada já não há atendimento nas escolas especiais.
Nos casos de alunos acima da idade escolar também não há o que se pensar em simplesmente deixar de existir o atendimento pedagógico.
O que não podemos permitir é que se exclua do atendimento esta parcela da população que muitas vezes tem na Escola Especial o único momento de convivência social. Não podemos pensar em retroagir à um tempo em que o deficiente ficava oculto.
De modo algum somos contra a inclusão, o que não que não queremos é que daqui a alguns anos voltemos a ter aquele cenário de mais de meio século atrás onde quem tinha um deficiente na família terminava por não trazê-lo à luz da sociedade.
Antes de pensar em colocar todos na Escola Regular como uma obrigatoriedade temos de analisar se estas mesmas escolas estão preparadas para atender o aluno com DMM (deficiência múltipla onde a DM seja severa), porque não podemos simplesmente colocar estas crianças numa sala de aula sem que haja o compromisso de manter-se toda a atenção em suas AVDs (atividade de vida diária), incluindo alimentação adaptada quando precisopois muitos só conseguem fazer a alimentação com alimentos líquidos ou pastosos, outros por sonda, troca pois em vários casos não há controle de esfincteres, cuidados com postura nas cadeiras de roda, adaptação de material didático conforme a necessidade individual de cada um, acessibilidade nos ambientes, sendo instalação de rampas, banheiros com adaptações, largura de portas, espaço entre carteiras, barras de locomoção, disponibilidade de um profissional exclusivo para um número "x" de cadeirantes, enfim, todo um contexto apropriado para que esta inclusão não se torne com o passar do tempo numa "exclusão mascarada".
O que tenho por "exclusão mascarada"? Simples, o aluno está incluso na sala de aula, não no grupo ou no contexto social, porque de nada vai adiantar colocar a criança ou adolescente dentro de uma sala para constar como um número, é preciso que esta inclusão se dê dentro de todo o processo. Incluir não é o mesmo que integrar, colocar alguém em um ambiente é fácil, difícil é fazer com que este alguém seja parte real deste ambiente. O que não queremos é perceber daqui a um ano, ou mais alguns, que cometemos um grande erro. Incluir sim, mas com a consciência de que para isso necessitamos de adaptações e de flexibilidade ao analisar os casos.
Não queremos que nossas crianças com deficiência mental severa com outras deficiências associadas sejam proibidas de frequentar as APAEs para serem colocadas dentro do Ensino Regular para amanhã ou depois serem excluídas de lá e não terem mais um ponto onde a família buscar ajuda, atendimento técnico e pedagógico.
Não queremos que esta meta 04 dê margem para cortes nos orçamentos e cancelamento de convênios que venham a extinguir aos poucos as APAEs e que com isso nossos alunos idosos, ou jovens adultos fora da idade escolar fiquem sem atendimento.
Quem conhece o trabalho das APAEs sabe que muitas famílias tem nas escolas especiais o único momento em que podem ter seus filhos ou familiares inclusos em um ambiente que não seja o único e exclusivo retiro do lar.
Pensem na rotina de quem vive por anos, décadas, acompanhando uma pessoas e que vê esta pessoas presa ao lar sem uma oportunidade de ter um ambiente diferenciado para frequentar?
Pense em sua própria vida preso à uma cadeira de rodas, com seu cognitivo prejudicado, somente dentro de casa, sem sair, sem ver novos rostos, sem interagir com ninguém mais!
O deficiente é um membro da sociedade, e a escola especial é uma instituição de fins sociais...
Pensem bem, e julguem se a extinção das APAEs é realmente algo que vai contribuir com a inclusão! Ou será uma forma de excluir com palavras floreadas?
Inclusão é um direito do cidadão e um dever do Estado! Mas a inclusão consciente e acima de tudo com responsabilidade.
Alegam que não há o fechamento das APAEs com a meta 04, realmente, não há um fechamento imediato, porém há o congelamento de matrículas (e não só na educação especial, mas na Educação Infantil de 00 a 04 anos), o que ao longo de poucos anos gera o fechamento. É óbvio a analise, sem matrículas não haverá clientela, sem clientela não haverá APAE.
Que fique claro, os profissionais da educação especial não são contra a inclusão, mas sim são favoráveis a inclusão responsável.
Vamos lutar para manter as APAEs em funcionamento!
